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Atualizado em: 24/09/2026 às 08h21
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3162 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 08/2026
REESTRUTURA E READEQUA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO “OSWALDO BERTAZONI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
16/07/2026
Número:
8
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 08/2026
REESTRUTURA E READEQUA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO “OSWALDO BERTAZONI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
16/07/2026
Número:
8
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 08/2026
REESTRUTURA E READEQUA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO “OSWALDO BERTAZONI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
16/07/2026
Número:
8
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 21/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
15/07/2026
Número:
21
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 21/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
15/07/2026
Número:
21
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 21/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
15/07/2026
Número:
21
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 007/2026
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263 DA
Data:
25/06/2026
Número:
7
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 020/2026
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VINEYARD DE JOSÉ BONIFÁCIO - CNPJ SOB Nº 61.404.980/0001-82, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
25/06/2026
Número:
20
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 019/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
25/06/2026
Número:
19
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 007/2026
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263 DA
Data:
25/06/2026
Número:
7
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2026
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MARCO ROGÉRIO DE CARVALHO, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
19/06/2026
Número:
6
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 017/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA ATUAREM NA VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
18/06/2026
Número:
17
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 018/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
18/06/2026
Número:
18
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 16/2026
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VINEYARD DE JOSÉ BONIFÁCIO – CNPJ N.º 61.404.980/0001-82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
03/06/2026
Número:
16
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026 – 007-014
Data:
02/06/2026
Número:
1/2026
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 15/2026
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIODE JOSÉ BONIFÁCIO, JÁ DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
27/05/2026
Número:
15
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 14/2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
25/05/2026
Número:
14
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 06/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
22/05/2026
Número:
6
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2026
OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO – SP
Data:
22/05/2026
Número:
5
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 24/2022
Dar maior atenção ao velório municipal, mesmo sabendo que haverá uma nova obra para construir outro.
Data:
21/05/2026
Número:
24/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
EMENDA ADITIVA Nº. 02/2026
AO PROJETO DE
Data:
15/05/2026
Número:
2
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 07/2026
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INGRESSOS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E PARA MENORES DE 12 (DOZE) ANOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
15/05/2026
Número:
7
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 13/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
13/05/2026
Número:
13
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 11/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA
Data:
13/05/2026
Número:
11
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 12/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
13/05/2026
Número:
12
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 10/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
13/05/2026
Número:
10
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À
Data:
12/05/2026
Número:
5
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 04/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
12/05/2026
Número:
4
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TEMA 1010 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
12/05/2026
Número:
3
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ALTERA A
Data:
12/05/2026
Número:
2
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2026
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR
Data:
12/05/2026
Número:
4
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
08/05/2026
Número:
6
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 09/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
08/05/2026
Número:
9
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Resolução nº. 03/2026
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 01/2029, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
04/05/2026
Número:
3
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 08/2026
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR FLORESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
29/04/2026
Número:
8
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 07/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
15/04/2026
Número:
7
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA AMA AZUL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCAS
Data:
13/04/2026
Número:
6
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2026
CRIA VAGAS DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
01/04/2026
Número:
1
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 05/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO E/OU DESTRUIÇÃO MECANICAMENTE DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ARQUIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
25/03/2026
Número:
5
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 04/2026
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PROCEDER O RECONHECIMENTO, RECÁLCULO E PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSAS DURANTE A VIGÊNCIA DA
Data:
17/03/2026
Número:
4
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2026
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001, 002 E 003, DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
10/03/2026
Número:
1
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2026
HOMENAGEM PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, A SER COMEMORADA TODO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO
Data:
10/03/2026
Número:
3
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2026, ao Projeto de
Data:
02/03/2026
Número:
2
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026
OUTORGA MEDALHA 08 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
26/02/2026
Número:
2
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 04/2026
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À
Data:
13/02/2026
Número:
4
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 03/2026
ESTABELECE A ESCALA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
13/02/2026
Número:
3
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Resolução nº 02/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
13/02/2026
Número:
2
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 03/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Data:
11/02/2026
Número:
3
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Data:
05/02/2026
Número:
1
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 01/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Data:
03/02/2026
Número:
1
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Poder Executivo (Autor)
Seta