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Teste
Índice de Transparência
Orçamento e Finanças
Orçamento e Finanças
teste 2
Transparência M
Transparencia Municipal
Licitações
Pregao
Teste -> Programação
Teste Programação 2
Legislação XPTO
Principal
Legislação XPTO
Atualizado em: 06/11/2026 às 16h02
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
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Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Ordinária
Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/Revogação
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Ordinária
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Eduardo Nascimento de Almeida
Fernanda Cardoso
João Edmilson Rodrigues Oliveira
José da Silva
Paulo Ferreira
Autor Mesa
TODAS
Mesa 01
teste2
Autor Comissão
TODAS
Teste
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
1722
atos encontrados
Nº 3760/2026
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e alteração do Plano Plurianual/PPA 2026-2029.
Nº 3759/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Inclui evento no calendário oficial do Municipio de São Francisco/MG.
Nº 3758/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Inclui evento no Calendário Oficial do Municipio de São Francisco - Minas Gerais.
Nº 3757/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
Nº 3756/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de imóvel municipal à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para funcionamento da Escola Estadual José Francisco Guimarães, e dá outras providências”.
Nº 3755/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Autoriza o ingresso do Município de São Francisco no COMSAF Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do São Francisco, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências .
Nº 3754/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.709, de 30 de dezembro de 2025, para adequação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências .
Nº 3753/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Inclui evento no calendário oficial de eventos do Municipio de São Francisco.
Nº 3752/2026
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2026
Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercicio.
Nº 3752/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
Nº 3751/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Dispõe sobre a atualização dos valores da tarifa do serviço público de transporte fluvial por balsa no Município de São Francisco, e dá outras providências” .
Nº 3751/2026
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2026
Dispõe sobre a atualização dos valores da tarifa do serviço público de transporte fluvial por balsa no Municipio de São Francisco/MG.
Nº 3750/2026
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Corrente Exercício.
Nº 3750/2026
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2026
Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
Nº 3749/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Francisco/MG - ACMRSF.
Nº 3748/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Identidade Barranqueira e dá outras providências.
Nº 3747/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
Nº 3746/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Autoriza a filiação institucional do Municipio de São Francisco a Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais - AMIMG.
Nº 3745/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Autoriza e ratifica a adesão do Municipio de São Francisco a consórcio público intermunicipal nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2025.
Nº 3744/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
Nº 3743/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.
Nº 3742/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027.
Nº 3741/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Altera a redação da Lei Municipal nº. 2812/2013.
Nº 3740/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer e efetuar o Pagamento de despesa de exercício anterior em favor da empresa W e F Fonseca Auto Peças Ltda.
Nº 3739/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Autoriza a doação de bem imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais.
Nº 3738/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Inclui evento no calendário oficial de eventos do Municipio.
Nº 3737/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Nº 3736/2026
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2026
Inclui evento no Calendário Oficial de Eventos do Municipio.
Nº 3735/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola.
Nº 3734/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2026
Inclui evento no calendário oficial do Municipio.
Nº 3734/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/2026
Inclui evento no Calendário Oficial.
Nº 3733/2026
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2026
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no artigo 37, X da Constituição Federal, relativo à remuneração dos servidores públicos do Município de São Francisco e dá outras providências. “
Nº 3732/2026
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha- ACAFV e dá outras providências.
Nº 3731/2026
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2026
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2118 de 25 de Agosto de 2003.
Nº 3730/2026
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2026
Altera a Lei Municipal nº. 3423 de 28 de Março de 2023 e dá outras providências.
Nº 3729/2026
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia
Nº 3728/2026
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2026
Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e contém outras Providências.
Nº 3725/2026
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2026
Inclui Evento no calendário Oficial do Municipio de São Francisco/MG.
Nº 3724/2026
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2026
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
Nº 3723/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2026
Institui e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado como integrante do Sistema Municipal de Educação de São Francisco e dá outras providências .
Nº 3722/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2026
Dispõe sobre a Fiscalização e o acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de contas.
Nº 3721/2026
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2026
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.
Nº 3720/2026
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 3719/2026
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 3718/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2026
Abre Crédito Especial a o Orçamento Geral do Corrente Exercício.
Nº 3717/2026
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2026
Dispõe sobre a reversão integral de imóvel doado ao Estado de Minas Gerais pela Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo e dá outras providências.
Nº 3716/2026
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2026
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6º Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.
Nº 3715/2026
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito e dá outras providências.
Nº 3714/2026
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2026
Altera a lei municipal nº. 3650 de 15 de julho de 2025 ao qual autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de unidade básica de saúde no distrito de conceição da vargem (Santana de são Francisco/jiboia) e dá outras providências”.
Nº 3713/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2026
Altera o § 2º e acrescenta o §3º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências.
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