Proposições
Projeto de Lei nº. 21/2026
PL - Projetos de Lei
5,32 MB
Atualizado em: 18/09/2026 às 09h40
Detalhes
Situação
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Autor
Poder Executivo
Outro (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS